A padronização da Assistência Farmacêutica é uma estratégia essencial para garantir o uso racional de medicamentos, a sustentabilidade do SUS e o acesso equitativo da população aos tratamentos. Nesse contexto, a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) representa um instrumento técnico, legal e estratégico que organiza e qualifica a oferta de medicamentos no âmbito municipal.
Por que padronizar?
Padronizar significa organizar, priorizar e garantir o acesso aos medicamentos que realmente fazem a diferença na saúde pública local. A existência de uma REMUME bem estruturada permite:
Maior previsibilidade e controle nos processos de aquisição e distribuição;
Redução do fornecimento indiscriminado e fora de protocolos;
Suporte à prescrição racional por parte dos profissionais de saúde;
Prevenção da judicialização indevida;
Otimização dos recursos públicos com foco na efetividade.
Além disso, a REMUME deve estar integrada com os protocolos assistenciais adotados no município e alinhada às necessidades epidemiológicas e à capacidade operacional da rede local.
Quais os benefícios para a população?
Quando elaborada com critérios técnicos e revisada periodicamente, a REMUME contribui para:
Ampliar o acesso a medicamentos seguros, eficazes e apropriados;
Reduzir desigualdades no cuidado farmacêutico;
Garantir transparência na gestão dos recursos públicos;
Promover a equidade, priorizando quem mais precisa;
Fortalecer a autonomia do município diante da complexidade do sistema de saúde.
A construção e a manutenção de uma REMUME sólida refletem o compromisso do município com a qualidade da assistência farmacêutica e com a promoção da saúde pública. Padronizar medicamentos é, acima de tudo, garantir que os recursos sejam aplicados de forma estratégica, atendendo às reais necessidades da população e fortalecendo o SUS como um sistema mais justo, eficiente e sustentável.
