A Portaria GM/MS Nº 2.168 de 2023 estabelece um marco importante na gestão da saúde no Brasil ao instituir o programa Valoriza GTES-SUS, que visa melhorar a gestão do trabalho e educação na saúde.

Um dos principais focos é o planejamento de ações alinhadas com o Planejamento Regional Integrado, fortalecendo a capacidade técnico-administrativa em municípios, estados e no Distrito Federal. Isso envolve a implementação de políticas e planos robustos de gestão do SUS, visando não só a melhoria das condições de trabalho mas, também, a eficácia dos serviços de saúde prestados à comunidade.

O Programa ValorizaCTES-SUS busca a promoção de uma rede de intercâmbio de experiências para facilitar o acesso e a partilha de informações essenciais para o fortalecendo da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Desempenhando um papel vital na integração entre ensino, serviço e comunidade, garantindo que os profissionais de saúde estejam continuamente aprendendo e adaptando-se às novas demandas e inovações na rede de saúde. Além disso, o programa busca ativar espaços coletivos que promovem a interação e a definição de objetivos comuns, o que é fundamental para o desenvolvimento de estratégias eficazes de gestão e regulação do trabalho na saúde.

Por fim, enfatiza a importância do controle social nas áreas de gestão do trabalho e educação em saúde, reforçando a transparência e responsabilidade no Sistema Único de Saúde.