O que é o DGMP e por que ele é obrigatório
O DGMP é o sistema que substituiu o SARGSUS e incorporou funcionalidades do SISPACTO, centralizando PMS, PAS, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e Relatório Anual de Gestão (RAG). Ele foi instituído nacionalmente pela Portaria GM/MS nº 750/2019, que alterou a Portaria de Consolidação nº 1/2017 para integrar o ciclo de planejamento no SUS.
Na prática, o DGMP organiza o fluxo de elaboração → análise pelo Conselho de Saúde → homologação → publicação, garantindo rastreabilidade e transparência dos instrumentos — e alinhamento com PPA, LDO e LOA.
O que a lei pede
A LC 141/2012 determina que:
- o RAG seja apresentado até 30 de março do ano seguinte, com envio ao Conselho de Saúde;
- o RDQA seja apresentado quadrimestralmente em audiência pública na Câmara;
- a PAS seja discutida e aprovada antes da LDO.
Cumprir esses ritos é condição para manter regularidade e não sofrer restrições em transferências voluntárias (convênios, emendas, ajustes de repasse).
A base normativa do planejamento (PMS, PAS, RAG, RDQA) está consolidada na Portaria de Consolidação nº 1/2017 (MS), que o DGMP operacionaliza.
Sem PMS/PAS consistentes, o recurso trava
Sem PMS e PAS coerentes, aprovados e publicados no DGMP, o município tem dificuldade para:
- comprovar aderência a prioridades sanitárias e compatibilização orçamentária;
- demonstrar capacidade de execução (um ponto observado por estados, MS, conselhos e controle externo);
- receber e executar convênios e emendas com segurança jurídica e técnica.
O que entra no DGMP (tradução para o dia a dia)
- PMS: diagnóstico situacional, Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores (DOMI) para 4 anos.
- PAS: metas anuais detalhadas em ações com custo, fonte de recurso, responsável e cronograma.
- RDQA (maio, setembro e fevereiro): acompanhamento quadrimestral da PAS apresentado na Câmara.
- RAG (até 30/03): consolida o ano, orienta correções e realinha o ciclo seguinte.
Como a Inovasus acelera (e simplifica) esse caminho
Somos especialistas em planejamento no SUS e atuamos lado a lado com a equipe da Secretaria de Saúde, moldando tudo ao porte e à realidade local:
- Diagnóstico objetivo e útil
Levantamos situação epidemiológica, capacidade instalada, produção, gasto e fluxos — já no formato que vira DOMI no PMS e ações na PAS. - Oficinas de planejamento
Construímos metas factíveis e indicadores rastreáveis, traduzindo-os em ações com dotação orçamentária e centro de responsabilidade, evitando “metas sem dinheiro”. - DigiSUS sem dor de cabeça
Cadastramos perfis, organizamos checklists do Conselho, preparamos minutas de resoluções e conduzimos o passo a passo no sistema (incluindo anexos obrigatórios e conferência de consistência). - Rotina de monitoramento
Deixamos implantada a agenda RDQA/RAG, com templates de coleta de produção e trilhas para apresentação em audiência pública — cumprindo prazos legais. - Treinamento “mão na massa”
A equipe aprende a desenhar estratégias e táticas para alcançar indicadores (linhas de cuidado, busca ativa, agenda inteligente, reconciliação de produção) e a manter seus instrumentos de gestão ( PMS, PAS e RAG) em dia.
Benefícios imediatos para a gestão
- Previsibilidade financeira: metas casadas com PPA/LDO/LOA e cronograma físico-financeiro.
- Conformidade e segurança: documentos certos, nos prazos, reduzem risco de glosas e suspensão de transferências voluntárias.
- Captação qualificada: PMS/PAS bem elaborados e publicados elevam sua capacidade de atrair emendas e investimentos.
Planejar bem é investir melhor! Com PMS e PAS consistentes e DGMP atualizado, sua secretaria sai do improviso e entra em gestão previsível, com resultados assistenciais e financeiros que se sustentam perante o controle social e os órgãos de controle.
A Inovasus domina a trilha completa — do diagnóstico à publicação e prestação de contas. Quer colocar sua casa em ordem e abrir portas para novas emendas?
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Referências-chave: Portaria GM/MS nº 750/2019;
Portaria de Consolidação nº 1/2017;
Lei Complementar nº 141/2012;
Manuais oficiais e FAQ do DGMP.
