2023 – Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde

As Emendas Parlamentares PLOA 2024 do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, normatiza as diretrizes para a alocação de emendas parlamentares no orçamento de 2024, buscando fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).

A cartilha foi elaborada com orienta para evitar impedimentos técnicos, descreve as modalidades de aplicação permitidas, valores estimados para obras, equipamentos, materiais permanentes, e dicas para o uso do “Ambiente Parlamentar”.

O objetivo é conferir transparência e eficiência na execução das emendas e prover uma ferramenta de referência para ações orçamentárias sob gestão do Fundo Nacional de Saúde.

https://portalfns.saude.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/FNS_Cartilha-PLOA-2024-11102023.pdf